PILARES DO FASHION LAW

Vamos entender quais são os 04 (quatro) pilares básicos do Fashion Law (quando falo pilares, falo em pontos de sustentação para existência da matéria em si, dentro do Direito da Moda):

1) A Propriedade Intelectual;

2) Negócios e Finanças, com subcategorias que vão desde a legislação trabalhista até contratos sobre imóveis;

3) Comércio Internacional e Regulamentação Governamental; questões relacionadas à Segurança e Sustentabilidade;

4) A cultura do consumo e dos Direitos Civis (neste ponto, trago aquela ideia de que por trás de cada roupa existe uma pessoa).

Uma questão muito importante que se enfrenta na matéria: o tempo que se leva no INPI para concessão de registro de marca (de 3 a 4 anos) ou de patente de invenção (aproximadamente 11 anos), o que pode inviabilizar, na prática, o dinamismo da Moda. Por uma legislação mais dinâmica, que atenda ao ramo, é o que desejam os profissionais de Fashion Law.

Diante do exposto, o que deve o advogado ter dentro destes pilares e de questões, por exemplo, como esta apresentada?

Se você souber quais problemas e desafios a indústria está enfrentando, poderá responder muito melhor às necessidades do cliente.

Um bom advogado da Moda tem que falar sobre Moda, mas, também, caminhar sobre questões legais potencialmente complexas.

Então, tem que se entender, logicamente, as matérias jurídicas e saber caminhar pelas questões mais complexas, mas, ainda assim, tem que se ter em mente: 2) a "Pirâmide da Moda", que vai da alta costura à disseminação em massa (mecado de massa) - no topo da Pirâmide encontra-se o "Quality Driven" (movidos pela qualidade) e embaixo o "Price" (movidos pelo preço); 1) a Teoria do "Trickle Down" (ou Teoria do Gotejamento), que parte do pressuposto de que o ser humano deseja ser igual, pertencer a um grupo; de que "transborda" a ideia, a moda, os costumes, do topo da Pirâmide para a sua base.

Neste contexto, temos o desafio enfrentado pelos profissionais do Fashion Law, relacionado aos seus pilares e a abrangência da matéria.

Dra. Marcella Ribeiro