O fim da escala 6x1 impacta diretamente a sua empresa de moda.
Em 14/10, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A votação foi de 75 a 1, depois de a Câmara dos Deputados já ter aprovado o texto em maio. Após a aprovação pelo Senado, a PEC irá para promulgação e, a partir de sua publicação, os prazos começarão a contar.
O mercado de moda será impactado diretamente.
O que muda na regra
A emenda garante 2 dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A transição é gradual e contada a partir da promulgação:
Em até 60 dias: escala 5x2 e jornada de 42 horas.
Em até 14 meses: jornada de 40 horas.
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para fechar as 42 horas semanais. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem redução automática de carga, mas a nova regra de repouso se aplica.
Nas lojas
A loja pode continuar aberta todos os dias da semana, mas cada funcionário passará a trabalhar 5 dias. Essa conta não fecha sozinha e é preciso entender:
Quadro e escala: a equipe cresce ou a escala rodará de outra forma. As duas saídas têm custo e exigem documentação correta.
Domingo: se um dos descansos deve ser preferencialmente no domingo, quem está em shopping precisa planejar a cobertura com antecedência.
Dias de pico: como o perídodo do Natal, não se resolvem mais com “todo mundo na loja”. Hora extra e banco de horas ficam sob análise.
Comissão e meta: o vendedor terá menos horas para bater a mesma meta. O modelo de remuneração variável precisa ser recalibrado.
Horário de funcionamento: algumas marcas vão ter que escolher entre contratar mais ou reduzir horário.
Cada detalhe precisa ser repassado internamente.
Na produção e no calendário da coleção
Esse é o ponto menos visível e, por isso, mais perigoso.
De 44 para 40 horas semanais, assim, para cada trabalhador entregar o mesmo volume, será preciso mais funcionário, mais turno ou mais prazo. Na prática, isso tende a empurrar para trás o cronograma da coleção: desenvolvimento, piloto e produção. Os pedidos a fornecedores e empresas terceirizadas precisam ser feitos antes.
O custo também vai mudar, pois serão menos horas trabalhadas com o mesmo salário, ou seja, a hora trabalhada fica cerca de 10% mais cara, o que chega ao custo da peça e à margem da coleção.
Fornecedores e empresas terceirizadas vão sentir o mesmo impacto e é provável que prazo e preço por peça aumetem. Contrato com preço fechado e multa por atraso merece revisão antes de virar conflito.
E o e-commerce também sentirá o impacto e precisará analisar se irá manter o mesmo prazo de entrega ao consumidor, agora com menos horas por pessoa no centro de distribuição.
Pontos de atenção jurídica
O custo da hora sobe, porque o salário não pode cair.
A convenção coletiva da categoria ganha peso na transição. Vale acompanhar o que o sindicato vai negociar.
Controle de jornada, banco de horas e horas extras precisam ser revistos.
A cadeia entra na conta. Contratos com fornecedores e terceiros devem prever como esses custos serão tratados.
Como se preparar
A mudança passará por 3 momentos:
Agora, antes da promulgação: mapear e ajustar escalas e jornadas por unidade e por função, simular o custo de cada cenário, acompanhar a convenção coletiva da categoria, revisar contratos.
Até 60 dias depois: implantar a escala 5x2 e as 42 horas, com acordos, políticas de ponto e documentos ajustados.
Até 14 meses depois: chegar às 40 horas com contratos, preços e calendário de coleção já recalibrados.
Quem organiza a casa antes chega à transição com calma.
Como o MR Advocacia acompanha esse processo
O MR Advocacia é um escritório de Fashion Law e conhece a rotina do mercado da moda. Acompanhamos empresas de moda na análise do impacto da mudança, na adequação de escalas, contratos e documentos, e no diálogo com a cadeia produtiva.
Se você quer entender como a nova regra se aplica à sua operação, nossa equipe está à disposição para conversar.
Dra. Marinna Ribeiro
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